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Política de Privacidade

Atualizada em 5 de outubro de 2026

Quem somos

O iApura é um serviço online que escritórios de contabilidade usam para buscar e baixar, em lote, notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) de seus próprios clientes, direto da API Nacional da NFS-e do governo federal.

Para efeitos desta Política, "iApura", "nós" ou "nosso" se refere a Josué Pontes Faria, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui — ou seja, somos o controlador dos dados que coletamos de você, usuário do serviço.

Esta política não cobre os dados das empresas que você, usuário, consulta através do iApura — veja a seção "Dados que processamos mas nunca armazenamos" para entender por quê.

Dados que coletamos de você, usuário

Quando você cria uma conta no iApura, coletamos:

  • Nome e e-mail, usados para login e comunicação sobre sua conta
  • Seu saldo de créditos e o histórico das suas compras (pacote, valor, data e situação do pagamento) e das consultas realizadas
  • Dados de pagamento necessários para processar a compra, informados diretamente na página de pagamento do Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Não armazenamos número de cartão nem dados bancários
  • As mensagens que você nos envia pelo suporte do sistema, com o assunto escolhido, o texto e a data
  • Registros técnicos básicos de uso (data e hora de acesso, confirmações por e-mail) para suporte e segurança

Dados que processamos mas nunca armazenamos

Para usar o iApura, você informa, a cada consulta: o CNPJ da empresa cujas notas quer buscar, um período de datas, e anexa o certificado digital (.pfx) e a senha dessa empresa.

Esses dados — CNPJ consultado, certificado digital, senha do certificado e o conteúdo das notas fiscais baixadas — são usados apenas durante o tempo da consulta, para autenticar e buscar os documentos junto à API do governo. Assim que a resposta é enviada ao seu navegador, descartamos tudo: não gravamos em banco de dados, não gravamos em disco, não mantemos cópia em nenhum lugar — ressalvada a manutenção de registros técnicos mínimos (como data e hora da operação), sem conteúdo sensível, quando necessário por segurança ou prevenção a fraude.

Essa é uma decisão de arquitetura deliberada, não um detalhe técnico: entendemos que guardar o certificado digital de terceiros é uma responsabilidade grande demais para um serviço do nosso porte sustentar com a segurança necessária — então simplesmente não guardamos.

Algumas notas fiscais podem conter dados pessoais de terceiros — por exemplo, o CPF e o nome de uma pessoa física que contratou o serviço (o "tomador" da nota). Esses dados passam pelo iApura apenas durante o processamento da sua consulta, para gerar os arquivos e a planilha que você pediu, e não são armazenados nem usados para nenhuma outra finalidade.

Para que usamos seus dados

Usamos os dados listados acima para:

  • Criar e manter sua conta, autenticar seu login
  • Processar suas compras de créditos e liberar o saldo
  • Controlar o saldo de créditos e avisar quando ele estiver baixo
  • Dar suporte e responder às mensagens que você envia
  • Cumprir obrigações legais e fiscais da nossa própria empresa (ex: registros fiscais das vendas)

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros, nem vendemos ou alugamos seus dados para ninguém.

Base legal de cada tratamento

TratamentoBase legal (LGPD)
Criar e manter sua contaExecução de contrato (art. 7º, V)
Processar compras de créditosExecução de contrato (art. 7º, V)
Controlar o saldo de créditosExecução de contrato (art. 7º, V)
Responder mensagens de suporteExecução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigação fiscal própriaCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Consulta de notas (CNPJ, certificado)Execução de contrato, por instrução sua a cada consulta

Com quem compartilhamos dados

Usamos os seguintes fornecedores para operar o iApura, com acesso apenas ao estritamente necessário para prestar o serviço contratado:

  • Supabase — hospeda nosso banco de dados (conta, plano, uso), com servidores na região São Paulo (Brasil)
  • Asaas — processa os pagamentos das compras de créditos
  • Render — hospeda a aplicação web do iApura
  • Resend — envia os e-mails do sistema (confirmação de cadastro, aviso de compra, saldo baixo e respostas ao suporte)

Não compartilhamos seus dados com nenhum outro fornecedor ou terceiro fora dessa lista, exceto quando exigido por lei (ordem judicial, por exemplo).

Transferência internacional

O banco de dados com os dados da sua conta (Supabase) fica na região São Paulo, no Brasil. Já a aplicação web em si (hospedada no Render) roda em servidores fora do Brasil, porque o Render não oferece uma região brasileira no momento, e o serviço de envio de e-mails (Resend) também pode operar fora do Brasil. Isso significa que, durante o breve momento de cada consulta, os dados que você envia (incluindo o certificado digital) passam por esse servidor — mesmo sem serem armazenados ali. Tratamos essa transferência com a mesma base legal da execução do serviço contratado, e seguimos avaliando opções de hospedagem com residência de dados no Brasil conforme o iApura cresce.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados da sua conta, o histórico de consultas e as mensagens de suporte enquanto ela estiver ativa. Quando você exclui a conta pelo próprio sistema, esses dados são apagados. Mantemos apenas os registros das compras (sem ligação direta com a sua conta), que a lei fiscal exige guardar por mais tempo, e os dados que o Asaas mantém por obrigação legal.

Os dados consultados durante o uso do serviço (CNPJ, certificado, notas fiscais) não têm prazo de retenção porque, como explicado acima, nunca são armazenados — são descartados no mesmo instante em que a resposta é enviada.

Como protegemos seus dados

  • Toda comunicação com o iApura é feita por conexão criptografada (HTTPS)
  • O certificado digital que você anexa é usado só em memória, numa conexão direta e autenticada com o governo (mTLS), nunca gravado em disco
  • O acesso ao nosso banco de dados é restrito por controle de permissões (Row Level Security), garantindo que um usuário nunca veja dados de outro
  • Mantemos um canal de contato ativo para qualquer dúvida ou solicitação sobre seus dados (veja abaixo)

Nenhum sistema é 100% livre de risco, mas seguimos práticas de segurança adequadas ao nosso porte, incluindo minimizar ao máximo o dado que coletamos e guardamos.

Como lidamos com incidentes de segurança

Se identificarmos um incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, vamos avisar você sem demora injustificada, com as informações disponíveis para você avaliar o risco e tomar as medidas necessárias. Quando a lei exigir, também comunicamos a ANPD.

Seus direitos

De acordo com a LGPD, você pode a qualquer momento:

  • Confirmar quais dados seus temos
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Corrigir seu nome, e-mail e senha diretamente no sistema (opção "Minha conta")
  • Excluir sua conta e seus dados pelo próprio sistema (respeitando obrigações legais de retenção)
  • Pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor
  • Revogar consentimento, quando aplicável

Para os demais direitos, como pedir uma cópia dos seus dados, entre em contato pelo canal abaixo.

Canal de contato

Como empresa de pequeno porte, não temos a obrigatoriedade de indicar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formal, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — mas mantemos um canal dedicado para qualquer assunto de privacidade:

privacidade@iapura.com.br

Respondemos solicitações sobre dados pessoais em até 15 dias.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política conforme o serviço evolui ou a legislação muda. Sempre que isso acontecer, atualizamos a data no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários com conta ativa.

  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade
  • suporte@iapura.com.br

Fornecedor: Josué Pontes Faria. Contato: suporte@iapura.com.br.